Política de Privacidade e Termos de Uso — Grana no Eixo

Última atualização: 5 de novembro de 2026

Parte 1 — Política de Privacidade

1. Quem somos

O Grana no Eixo é um produto oferecido por Leandro Paes, pessoa física, CPF nº 459.028.968-78, domiciliado em Mogi das Cruzes/SP, doravante "nós" ou "controlador". Esta política explica quais dados coletamos de você ("titular dos dados") ao usar o site grananoeixo.com.br e o sistema, por que coletamos, com quem compartilhamos e quais direitos você tem, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Quais dados coletamos

3. Para que usamos seus dados

Não vendemos nem alugamos seus dados a terceiros para fins de marketing.

4. Com quem compartilhamos dados

Não compartilhamos descrições ou valores de despesas/receitas com nenhum desses terceiros além do necessário para a operação técnica do serviço.

5. Onde seus dados ficam armazenados

Nossos servidores estão hospedados em um datacenter na Europa (Hostinger). Isso significa que os dados passam por uma transferência internacional. Como salvaguarda, conforme exige o art. 33 da LGPD, essa transferência é regida pelas Cláusulas Contratuais Padrão da União Europeia (Módulo Dois — controlador para operador), firmadas entre a Hostinger e a Hostinger International Ltd. como importadora dos dados.

6. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa. Em caso de cancelamento da assinatura, mantemos os dados por 90 dias para eventual reativação, após o que podem ser anonimizados ou excluídos — exceto quando a lei exigir retenção por mais tempo (por exemplo, obrigações fiscais).

7. Seus direitos como titular dos dados

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento:

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@grananoeixo.com.br.

8. Segurança dos dados

Usamos HTTPS em todas as conexões, senhas armazenadas com hash, criptografia AES-256 para descrições e valores de despesas/receitas, limite de tentativas de login (rate limiting) e backups diários testados. Apesar desses cuidados, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes — em caso de vazamento de dados, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

9. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no sistema.

10. Contato

Dúvidas sobre privacidade: contato@grananoeixo.com.br.

Parte 2 — Termos de Uso

11. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta no Grana no Eixo, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade acima.

12. Cadastro e responsabilidades do usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Informe imediatamente qualquer uso não autorizado.

13. Acesso e pagamento

O acesso ao sistema é liberado somente após a confirmação da compra (plano mensal ou vitalício), processada pela Kiwify, utilizando o mesmo e-mail do pagamento no cadastro. O cancelamento da assinatura mensal, o reembolso ou a contestação do pagamento bloqueiam o acesso de todos os usuários vinculados à conta (titular e operadores).

14. Natureza do serviço — isto não é aconselhamento financeiro

O Grana no Eixo é uma ferramenta de organização e educação financeira. As sugestões, cálculos e orientações apresentadas (como a análise de compra ou o acompanhamento de metas) são baseados nos dados que você mesmo insere e não constituem aconselhamento financeiro profissional, contábil, de investimentos ou jurídico. Decisões financeiras são de sua exclusiva responsabilidade.

15. Conta compartilhada (operadores)

O titular da conta pode convidar operadores adicionais (até o limite do plano) para compartilhar o acesso. O titular é responsável por gerenciar essas permissões e pelo uso feito pelos operadores convidados.

16. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação brasileira, e sem prejuízo dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nas informações do sistema, nem por perdas decorrentes de uso indevido da conta pelo próprio usuário ou por terceiros a quem ele tenha dado acesso. Esta cláusula não afasta responsabilidade por dolo, culpa grave ou por defeitos comprovados na prestação do serviço.

17. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura mensal a qualquer momento pela Kiwify. Oferecemos garantia incondicional de 30 dias contados da compra: se não gostar, devolvemos o valor pago, sem burocracia, pelos canais da Kiwify. Fora desse prazo, o cancelamento não gera reembolso proporcional. Esta garantia não afasta o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

18. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, com aviso prévio razoável pelos canais do sistema.

19. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio de Leandro Paes, em Mogi das Cruzes/SP, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu próprio domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.